O Superior Tribunal de Justiça aprovou mudanças em seu Regimento Interno por meio da Emenda Regimental nº 53/2026. Entre as principais alterações está a exigência
Decisão considerou abusiva cláusula que previa a retenção de 50% dos valores pagos pela compradora. A Justiça de Goiás declarou rescindido um contrato de compra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.425/2026, que altera o Código Penal para incluir expressamente a medicina veterinária entre as
